1. A DIA EMPREENDIMENTOS, A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A privacidade das pessoas e seus dados são direitos da mais elevada importância, resguardados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e por outras leis vigentes.

E por meio desta Política de Privacidade a DIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.233.545/0001-07, inscrita na SUSEP sob o n° 202021567, com sede na rua Rua Felipe Schmidt, nº 157, bairro Centro, município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89251-060, doravante denominada apenas por DIA EMPREENDIMENTOS, demonstra que está atenta e preocupada com esses direitos, informa quais dados são coletados, porque e como são tratados.

A DIA EMPREENDIMENTOS atua na solução de necessidades específicas de colocação e gestão de seguros e de benefícios de seus clientes, e, como intermediária na contratação de contratos de seguros e de planos de saúde.

Por isso é importante informar que, por vezes, haverá necessidade de receber de ou disponibilizar dados pessoais a outrem, dentre os quais não se enquadram os dados anonimizados, a fim de que a celebração do contrato possa ser consumada.

Assim, em determinadas ocasiões a DIA EMPREENDIMENTOS atuará como controladora dos dados pessoais, enquanto em outras como operadora, sendo que controlador é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e operador é quem realiza esse tratamento.

2. SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Como são coletados

Os dados pessoais são fornecidos ou coletados pela DIA EMPREENDIMENTOS das seguintes formas:

(a) Quando seus clientes solicitam a prestação de algum serviço, sem os quais este não poderá ser prestado;
(b) Quando a pessoa ou corporação solicita alguma(s) informação(ões) ou apresenta alguma reclamação por meio do site da DIA EMPREENDIMENTOS, por endereço eletrônico (e-mail), telefone e/ou mensagem de texto;
(c) Quando a pessoa ou corporação acessa o site da DIA EMPREENDIMENTOS;
(d) Por meio de terceiros, como por exemplo, mas não limitado, parceria de negócio, com pessoa física ou jurídica, com o fim de viabilizar o desenvolvimento do serviço da DIA EMPREENDIMENTOS;
(e) Por terceiros ou por interação direta com a DIA EMPREENDIMENTOS nas redes sociais;
(f) Mediante acesso a dados disponíveis publicamente, inclusive, mas não limitado, em redes sociais;
(g) Pelo interessado ou por agências especializadas no recrutamento de novos colaboradores.

Como visto, a forma de coleta de dados pessoais não está vinculada apenas ao site da DIA EMPREENDIMENTOS, mas na maioria das vezes está associada a outras formas, onde inclusive, por vezes, seu fornecimento se dá por meio de terceiras pessoas, que não diretamente o respectivo titular.

Em determinadas situações a coleta poderá ocorrer ainda que não exista contrato de prestação de serviço formalizado, como, por exemplo, quando o titular dos dados apenas o solicita ou quando apresenta solicitação de informação.

2.2. Quais são os dados coletados

Para a execução dos seus serviços ou para atender à solicitação de determinada pessoa ou corporação a DIA EMPREENDIMENTOS poderá coletar e tratar todos ou parte dos dados pessoais para atender as finalidades identificados na tabela a seguir.



Os dados identificados no quadro acima serão coletados, total ou parcialmente, somente quando estritamente necessários, observada sua finalidade. Eventualmente podem ser solicitados dados adicionais, sendo que quando não se enquadrarem em alguma das hipóteses previstas em lei sua coleta será precedida de consentimento.

A depender do caso pode haver necessidade de apresentação de cópia de documento pessoal como meio comprobatório, em meio físico ou digital, como, por exemplo, mas não limitado, de documento de identidade, de carteira de trabalho, de comprovante de residência.

Parte desses dados também poderá constar em documentos públicos ou particulares necessários ao exercício de algum serviço pela DIA EMPREENDIMENTOS, parceiro de negócio ou prestador de serviço, a exemplo de certidão de óbito, certidão de nascimento, cópia de documento de propriedade de bem ou de outra pessoa que mantenha alguma forma de relação com ele (como motorista, marinheiro ou piloto).

Nos casos em que a DIA EMPREENDIMENTOS atuar como operadora dos dados pessoais o fará segundo as instruções disponibilizadas pelo controlador, ou seja, quem lhes disponibilizou, mas sempre com atenção à legislação aplicável.

A pessoa natural e o cliente da DIA EMPREENDIMENTOS é(são) o(s) único(s) responsável(is) pela exatidão e veracidade dos dados pessoais apresentados e devem mantê-los atualizados, e, no segundo caso, garantirá que possui a(s) autorização(ões) legais para tanto.

O tratamento de dados pessoais pela DIA EMPREENDIMENTOS, internamente, ocorre mediante acesso de colaboradores devidamente autorizados, observada a necessidade e o compromisso de confidencialidade.

2.3. Da fundamentação jurídica

O tratamento dos dados pessoais sempre deve estar respaldado juridicamente em alguma base disposta em lei, sendo que geralmente a DIA EMPREENDIMENTOS o faz para:
(a) Execução do contrato ou procedimentos preliminares a ele relacionados;
(b) Cumprir obrigação legal ou regulatória;
(c) Exercer seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(d) Atender seus interesses legítimos;
(e) Mediante prévio consentimento do titular dos dados pessoais

2.4. Dados pessoais sensíveis

A DIA EMPREENDIMENTOS não trata dados relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a organização de caráter religioso ou filosófico. Porém, em algumas situações específicas poderá haver necessidade de coletar e tratar alguns dados pessoais sensíveis como filiação a sindicato ou organização de caráter político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (foto do documento de identidade).

2.5. Dados pessoais de crianças e adolescentes

Os serviços prestados pela DIA EMPREENDIMENTOS não são voltados para menores de 18 anos, mas em algumas ocasiões pode haver necessidade de tal coleta para executar contrato, cumprir obrigação legal ou normativa.

Nesse caso o tratamento de dados será realizado no melhor interesse da criança e do adolescente, sendo que, salvo nas hipóteses em que a DIA EMPREENDIMENTOS atuar como controladora dos dados pessoais, caberá ao seu cliente previamente buscar o consentimento dos pais ou responsáveis por ocasião da coleta.

2.6. Local de tratamento

Os dados pessoais serão tratados na sede da DIA EMPREENDIMENTOS e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no tratamento se encontrarem, sendo que eventualmente tal pode ocorrer em país estrangeiro. Nesse último caso, quando o país que receber os dados não contiver legislação com grau adequado a proteção de dados pessoais, estes serão resguardados contratualmente.

2.7. Publicidade

Caso o titular dos dados não tenha interesse em receber contato (por e-mail, telefone, mensagens de texto ou de voz) relacionados a boletins informativos, material promocional e outros materiais publicitários, poderá manifestar esse interesse à DIA EMPREENDIMENTOS por meio das formas de contato indicadas no final deste documento.

2.8. Serviços prestados terceiros

Eventualmente o site da DIA EMPREENDIMENTOS poderá conter link de acesso a página de algum parceiro de negócio, onde este divulgue seus produtos e/ou serviços e pode haver solicitação de disponibilização de dados pessoais. Nesses casos deverão ser observadas apenas as políticas praticadas por esse parceiro de negócio. Por mais que a DIA EMPREENDIMENTOS selecione seus parceiros de negócios, não se responsabiliza pelas práticas e tratamento de dados aplicados apenas por estes.

3. HIPÓTESES DE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Geralmente os serviços prestados pela DIA EMPREENDIMENTOS não se encerram em si mesmos e estão ou podem estar relacionados com outros, que muitas vezes são atendidos ou prestados por parceiros de negócios ou prestadores de serviços, como:
companhias seguradoras, resseguradoras, outros intermediários de seguro, regulador de sinistros, instituições financeiras, agências de classificação de crédito, engenheiros, advogados, prestadores de serviços de TI, prestadores de automação de marketing, dentre outros.

Por isso em determinados ocasiões os dados pessoais serão compartilhados com:
(a) As autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais quando existir determinação legal ou solicitação;
(b) Se e quando participar de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou qualquer outra modalidade de movimentação societária;
(c) Pessoas jurídicas ou pessoas físicas parceiras de negócios ou que prestem serviços especializados a fim de viabilizar a prestação do serviço da HIL Seguros ou atender as finalidades dispostas neste documento, inclusive para fins de comunicação, quando será exigida a observância das regras de proteção de dados;
(d) Parceiros de negócio o resultado de pesquisas e análises estatísticas; O compartilhamento de dados compreenderá apenas os que forem estritamente necessários ao atendimento da finalidade ou da obrigação prevista em lei ou regulamento.

No caso de haver compartilhamento a integridade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais permanecerão asseguradas, seja em razão da legislação aplicável, seja por instrumentos contratuais celebrados pela DIA EMPREENDIMENTOS com seus parceiros de negócios ou prestadores de serviços.

Por mais que a DIA EMPREENDIMENTOS selecione seus parceiros de negócios e prestadores de serviços, de modo a sempre prestar serviços de excelência e confiáveis, não se responsabiliza pelas práticas aplicadas apenas por estes. A DIA EMPREENDIMENTOS não vende dados de identificação pessoal.

4. DO USO DE COOKIES E AFINS

4.1. O que são e para que servem os cookies e outras tecnologias semelhantes

Ao acessar o site da DIA EMPREENDIMENTOS determinadas tecnologias podem ser armazenadas no dispositivo (computador, smartphone, tablet, dentre outros) de quem o acessa, como cookies, pixel de Facebook, tags de Google, dentre outros. Os cookies são pequenos arquivos que memorizam informações sobre a visita. O pixel do Facebook é um código de linguagem de programação que permite monitorar o comportamento do público que trafega pelo site, além de armazenar cookies e transmitir informações para parceiros de negócio da DIA EMPREENDIMENTOS. Já o tags de Google tem por finalidade mapear as páginas do site e auxiliar a análise das interações e ações dos usuários.

Dentre as informações transmitidas podem estar compreendidos o endereço de IP do dispositivo, a hora da visualização do pixel, algum identificador do navegador ou dispositivo utilizado.

Em resumo, essas tecnologias têm por finalidade reconhecer o usuário ou dispositivo, distinguir as pessoas que utilizam o site, propiciar seu uso facilitado, analisar tendências, interesses e preferências, subsidiar a otimização da segurança, aprimorar o conteúdo e os serviços prestados pela DIA EMPREENDIMENTOS, impedir eventuais atividades fraudulentas e vincular com anúncios que sejam correspondentes.

A finalidade dessas tecnologias, portanto, é conferir maior segurança para todos, aprimorar e tornar o uso do site mais eficiente.

4.2. Os tipos de cookies e tecnologias utilizadas

Antes de analisar as tecnologias utilizadas pela DIA EMPREENDIMENTOS é importante conhecer alguns conceitos básicos sobre a classificação dos cookies e que facilitam a compreensão de cada um deles.

Os cookies podem ser classificados:
(a) Com relação ao tempo de vida:
    (a.1) Permanente: permanece no dispositivo durante período previamente estipulado ou até ser excluído.
    (a.2) Temporário ou de sessão: permanece até que a janela do navegador seja fechada.
(b) Com relação ao proprietário:
    (b.1) Proprietário: gerado pelo site da DIA EMPREENDIMENTOS, mas que atualmente não são utilizados.
    (b.2) De terceiro: gerado por terceiro, parceiro ou prestador de serviços da HIL Seguros, que recebe do dispositivo do usuário as informações a ele relacionadas.
(c) Com relação à finalidade:
    (c.1) Estritamente necessário: quando essencial ao uso, no todo ou em parte, do site da DIA EMPREENDIMENTOS e dos serviços que disponibiliza.
    (c.2) Analítico: quando buscam informações anônimas com o objetivo de analisar o uso e o desempenho do site da DIA EMPREENDIMENTOS e dos serviços que presta.
    (c.3) Funcionalidade: quando permite a memorização de escolhas e com isso disponibilize recursos aprimorados e personalizados.
    (c.4) Publicidade: quando permite fornecer anúncios mais relevantes ao usuário e seus interesses, além de gerenciar e medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Abaixo estão identificados as tecnologias utilizadas pela DIA EMPREENDIMENTOS, com sua descrição e respectiva classificação.



A qualquer momento e sem prévio aviso a DIA EMPREENDIMENTOS poderá alterar essa tabela, incluindo ou excluindo algum cookie.

4.3. Controle e gerenciamento de cookies

Ao acessar o site da DIA EMPREENDIMENTOS o usuário deve optar por habilitar ou não o uso de cookies.

Também é possível ao usuário controlar a configuração e gerenciar o uso de cookies no seu navegador de internet, bloqueando-os, apagando-os ou para alertá- lo quando do envio de algum cookie para o seu dispositivo. A maioria dos navegadores são configurados para aceitar automaticamente os cookies.

Eventual ausência de habilitação para o uso de cookies no site da DIA EMPREENDIMENTOS, ou, configuração pelo usuário do seu navegador de internet que impeça no todo ou em parte o uso dessa tecnologia pode restringir o uso de algumas funcionalidades do site.

5. SOBRE O ARMAZENAMENTO E A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pela DIA EMPREENDIMENTOS serão armazenados em servidores localizados no Brasil e em país estrangeiro, em ambiente de recursos ou servidores na nuvem.

A fim de conferir segurança aos dados pessoais sob os seus cuidados, observadas as soluções oferecidas pelo mercado e a legislação aplicável, a DIA EMPREENDIMENTOS utiliza e continuará utilizando medidas técnicas e administrativas que visam preservar sua inviolabilidade e atuar contra riscos de perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Embora não se limitem aos exemplos apresentados a seguir, as medidas técnicas abrangem antivírus, firewall, encriptação, e, as medidas administrativas compreendem controle de acesso à informação baseado na necessidade, conscientização e observância pelos colaboradores de regras de segurança da informação e proteção de dados.

Em que pesem os esforços aplicados nesse sentido, não é possível garantir segurança total e irrestrita, pois uma série de fatores, em especial externos, pode comprometê-la. Por isso, a DIA EMPREENDIMENTOS não se responsabiliza pelas consequências, diretas ou indiretas, de atos decorrentes de crimes, caso fortuito e força maior, ou seja, por circunstâncias alheias à sua vontade.

6. DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO

O prazo de armazenamento e tratamento dos dados pessoais terá por base o necessário para cumprir as finalidades respectivas, as hipóteses e necessidades previstas ou permitidas em lei e ato normativo, inclusive os decadenciais e prescricionais.

Logo, em determinadas situações a DIA EMPREENDIMENTOS precisará ou poderá manter o armazenamento de alguns dados pessoais mesmo depois de encerrada a prestação do serviço.

Na tabela a seguir identificamos apenas alguns exemplos de prazos de armazenamento de dados.



É possível que o titular solicite a eliminação dos dados pessoais. Porém, conforme já foi ressaltado, pode ocorrer de existir necessidade de manutenção dos dados por tempo superior com base em previsão legal ou normativa, por determinação judicial e outros interesses legítimos, inclusive quando prevalecer entendimento de que há razoável probabilidade de discussão, judicial ou administrativa, com relação aos dados.

7. DOS DIREITOS DO TITULAR DE PROTEÇÃO DE DADOS

Ao titular dos dados pessoais são assegurados são assegurados os direitos elencados a seguir e que podem ser exercidos gratuitamente:
(a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
(b) Acesso aos dados pessoais;
(c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
(e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor mediante pedido expresso, a observar as regras previstas em lei ou ato normativo;
(f) Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento do titular, salvo nas hipóteses em que a legislação ainda assim permita a sua conservação;
(g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a HIL Seguros compartilhou os dados;
(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências decorrentes dessa recusa;
(i) Revogação do consentimento para o tratamento de dados;
(j) Revisão de decisão tomada unicamente com base em decisão automatizada que afete seus interesses, sejam eles de caráter pessoal, profissional, de consumo, de crédito ou inerente a aspectos de sua personalidade;
(k) Peticionar em relação aos seus dados pessoais contra a DIA EMPREENDIMENTOS perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como visto, por mais que esses direitos sejam assegurados ao titular dos dados pessoais, existem determinadas considerações e isenções a serem observadas em cada caso e que eventualmente podem acarretar no atendimento parcial ou na ausência de atendimento daquilo que foi solicitado.

Para apresentar eventuais solicitações relacionadas aos direitos acima o titular dos dados pessoais pode entrar em contato com a DIA EMPREENDIMENTOS no prazo apropriado, observado o disposto na legislação e nos atos normativos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Essa solicitação pode ser encaminhada para o e-mail lgpd@hilseguros.com ou por correspondência tradicional, a ser encaminhada para a Rua Dr. Leo de Carvalho, nº 74, 16º andar, sala 1604, bairro Velha, em Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP 89036-239, que será respondida gratuitamente em meio físico ou eletrônico, a livre escolha do titular dos dados pessoais.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Decisões automatizadas

Atualmente a DIA EMPREENDIMENTOS não faz uso de decisões unicamente automatizadas que possam afetar os interesses de algum titular de dados pessoais.

Caso esse método eventualmente venha a ser utilizado o titular dos dados pessoais terá o direito de pedir a revisão de decisões adotadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

8.2. Comunicação por meios eletrônicos

A comunicação realizada por qualquer meio digital, dentre eles, mas não limitado, o e-mail e as mensagens de texto ou de voz, é válida e eficaz para os fins abordados neste documento e aos serviços prestados pela DIA EMPREENDIMENTOS.

8.3. Ineficácia, inaplicabilidade ou ilegalidade

Se alguma disposição deste documento eventualmente for declarada ineficaz, inaplicável ou ilegal por autoridade judicial ou de proteção de dados, tal não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.

8.4. Formas de contato com a DIA EMPREENDIMENTOS e seu Encarregado de Proteção de Dados

Havendo algum interesse, dúvida, solicitação, reclamação ou denúncia relacionada a este documento, a privacidade e a proteção de dados pessoais a DIA EMPREENDIMENTOS pode ser contatada, através do seu encarregado de proteção de dados, pelos canais abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados: René Halla.

Endereço: Rua Dr. Leo de Carvalho, nº 74, 16º andar, sala 1604, bairro Velha, em Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP 89036-239.

E-mail: diretoria@hilseguros.com

8.5. Das alterações deste documento

A qualquer momento a DIA EMPREENDIMENTOS poderá alterar os termos deste documento, quando será informada a data da última versão.

Nesse caso, apenas nas hipóteses em que haja necessidade de nova coleta de consentimento do titular será providenciada prévia notificação por meio do(s) contato(s) fornecido(s). Nos demais casos as alterações produzirão efeitos imediatamente.

Em razão disso é importante consultar com frequência a última versão deste documento.

8.6. Legislação aplicável

Este documento é regido e interpretado segundo a legislação brasileira.

8.7. Jurisdição

Eventual dúvida ou controvérsia que guarde relação com este documento será tratada na Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi atualizada pela última vez em 10/01/2022.